28 Mar 2019 08:32
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<h1>Instituições Trocam Docentes, Diminuem Carga E Lotam Salas</h1>
<p>A história, que, como bacana mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Fui advogado durante diversos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase 20 anos sou Professor de Correto. E desde a todo o momento vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos. Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos por isso. Eu lhes alegou, inclusive, que, ao invés espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, contudo que essa minha expectativa não se concretizaria pelo motivo de nem sequer mesmo eles sabiam publicar.</p>
<p>Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Logo, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência pra perceber os erros deste raciocínio.</p>
<p>Porém como muita gente poderá pensar como um ex-aluno meu, melhor elaborar o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; afim de que fazer Doutorado de novo, professor?"). 1. Desde neste momento saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. E sendo assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!</p>
<p> Como Entender Pro Concurso Do INSS Sozinho? . Logo depois, tenhamos claro que o tão debatido alvará jamais existiu. Itamaraty Seleciona Diplomatas E Paga R$ 18 Mil. Olhe Outros 31 Concursos , o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se acha nada sobre isso advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje poderá ser feita pela Internet. 3. Porém digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca desse modo e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era anunciado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras.</p>
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<p>Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, por isso, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado dessa forma. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou filiado do Ministério Público você não poderia ser tratado desse jeito. E não seria mesmo. Há Correntes Favoráveis E Assim como Contrárias razão de os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue assimilar de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria.</p>
<p>E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto término! 4. Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E apesar de que houvesse, não teria significado que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar feito jurídico válido. Pra piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do regalia de casta. Pela República vale o mérito.</p>
<p>A coisa foi tão afastado à data que fiz pergunta de gerar meus oponentes insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou várias vezes a respeito do assunto e encerrou o assunto. Neste momento retorna a historieta com ares de renovação, porém com as velhas mentiras de sempre. Já o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal). Mas o enredo é igual. Como Utilizar A Internet Em prol Da Sua Organização /p>
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<p>E as expressões se aplicam a ele com perfeição. Vamos enterrar tudo isto com um só golpe? Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. Efetivação dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito pra ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Correto existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a haver com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos 30.</p>
<p>Doutor é somente quem faz Doutorado. A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Contudo isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui de forma especial, advogados. No fim de contas, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e pela Europa e defendi minha tese de Doutorado em Certo Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.</p>